Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 3974

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 10/01/2017

Ementa

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 2.589, de 28 de outubro de 2011, que “Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 2.104, de 7 de julho de 2009.”.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 10/01/2017

Número: 3974

Publicado: 10/01/2017

Diário Oficial: 6

Downloads:

		Lei n. 3974
		Lei n. 3974

Lei n. 3974

Lei n. 3974 - PL