
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 04/01/2017
                                                                                  
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                Transfere, mediante doação para aporte financeiro, nos termos da Lei nº 3.478, de 8 de dezembro de 2014, o imóvel pertencente ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.