
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
Close
                                                     de 30/12/2016
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Revoga o Decreto nº 21.510, de 23 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas e dá outras providências.”.