Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 21503

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 21/12/2016

Ementa

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, altera e revogadispositivos do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004, altera e acrescenta dispositivos do Decreto 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 21/12/2016

Número: 21503

Publicado: 21/12/2016

Diário Oficial: 237

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		Decreto n. 21503
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Decreto n. 21503