
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 21/12/2016
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Altera a composição do Núcleo Especial de Gestão do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica - NUGEP/PIDISE, instituído pelo Decreto nº 20.045, de 24 de agosto de 2015.