
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 21/12/2016
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Dá nova redação ao Decreto nº 20.044, de 24 de agosto de 2015, que “Institui, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, o Núcleo Especial de Gestão do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica - NUGEP/PIDISE e dá outras providências.”.