Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 14/12/2016
Ementa
Acrescenta alínea “e”, ao inciso III, do artigo 4º, do Decreto nº 20.766, de 12 de abril de 2016, que “Constitui e nomeia membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, para dar suporte à Mesa de Negociação Permanente - MENP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia.”.