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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 13/12/2016
Ementa
Dispõe sobre a retificação do artigo 1º, do Decreto nº 21.267, 2016, que “Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wal Tran Oro Waram, localizada na Aldeia Comunidade Linha 6, Terra Indígena Igarapé Ribeirão, município de Nova Mamoré/RO.”.