Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 21441

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 06/12/2016

Ementa

Altera a Ementa e o artigo 1º do Decreto nº 20.868, de 12 de maio de 2016, que “Institui a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários.”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 06/12/2016

Número: 21441

Publicado: 06/12/2016

Diário Oficial: 226

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		Decreto n. 21441
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Decreto n. 21441