Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 29/11/2016
Ementa
Exclui nome de candidato constante do Anexo Único do Decreto nº 21.407, de 21 de novembro de 2016 que “Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.”.