Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 21/11/2016
Ementa
Institui o Grupo Técnico Multidisciplinar da Cadeia Produtiva do Pescado de Rondônia e revoga o Decreto nº 21.245, de 13 de setembro de 2016. REVOGADO PELO DECRETO Nº 24.020, DE 28/06/2019