
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 21/11/2016
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Institui o Grupo Técnico Multidisciplinar da Cadeia Produtiva do Pescado de Rondônia e revoga o Decreto nº 21.245, de 13 de setembro de 2016. REVOGADO PELO DECRETO Nº 24.020, DE 28/06/2019