Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 21398

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 16/11/2016

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 9.953, de 21 de maio de 2002, que regulamenta o Adicional de Produtividade Fiscal, instituído pelo artigo 38 da Lei n. 1.052, de 19 de fevereiro de 2002.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 16/11/2016

Número: 21398

Publicado: 16/11/2016

Diário Oficial: 212

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		Decreto n. 21398
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Decreto n. 21398