Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 21397

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 16/11/2016

Ementa

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 1998, e revoga o Decreto n. 19.102, de 25 de agosto de 2014.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 16/11/2016

Número: 21397

Publicado: 16/11/2016

Diário Oficial: 212

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		Decreto n. 21397
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Decreto n. 21397