Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 04/11/2016
Ementa
Prorroga prazo do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, constituído pelo Decreto nº 20.784, de 25 de abril de 2016. REVOGADO PELO DECRETO Nº 25267, DE 4/8/2020.