Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 21365

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 31/10/2016

Ementa

Revoga o Decreto nº 18.933, de 16 de junho de 2014, que “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por interesse social, área que especifica no Distrito de Nazaré, Município de Porto Velho.”.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 31/10/2016

Número: 21365

Publicado: 31/10/2016

Diário Oficial: 203

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		Decreto n. 21365
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Decreto n. 21365