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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 14/10/2016
Ementa
Institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Combate e Prevenção ao Zika Vírus e ao Surto de Microcefalia nas Escolas de todo o Estado de Rondônia e dá providências.