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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 194  
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de 09/03/1998

Ementa


Cria o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas, o Instituto de Estudos e Pesquisas, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 154/96, e dá outras providências.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 01/12/1997


Número: 194
Publicado: 09/03/1998


Diário Oficial: 3955

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