Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 3908

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 14/10/2016

Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 3.122, de 1 de julho de 2013, que “Dispõe sobre a qualificação, concessão, manutenção e cancelamento das titulações de utilidade pública - UP, de organização social - OS e de organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP no âmbito do Estado de Rondônia. Cria o sistema integrado de parcerias e descentralização da execução das políticas públicas e serviços públicos não exclusivos através do terceiro setor - SISPAR, e sistematiza as relações da administração pública estadual com a entidades do terceiro setor, e o fomento às atividades de desenvolvimento econômico e social no Estado de Rondônia e dá outras providências.”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 14/10/2016

Número: 3908

Publicado: 14/10/2016

Diário Oficial: 193

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Lei n. 3908

Lei n. 3908 - PL