Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 2358

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir, mediante doação, à edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecida Unidade Mista de Saúde do Município de Ouro Preto D’Oeste, nas condições que especifica.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 16/10/2010

Número: 2358

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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		Lei n. 2358
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Lei n. 2358