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    Detalhes -  DECRETO n. 21269  
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de 20/09/2016

Ementa


Transfere, mediante doação para aporte financeiro, nos termos da Lei nº 3.478, de 8 de dezembro de 2014, o imóvel e a edificação pertencentes ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON.

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