
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 05/09/2016
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Dispõe sobre a transferência da administração do imóvel denominado Complexo Esportivo Deroche Pequeno Franco, bem como seu anexo, da Secretaria do Estado da Educação - SEDUC para a Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.