Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 3889  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 23/08/2016

Ementa


Dispõe sobre criação do Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no Estado de Rondônia - PROVITA/RO, de seu Conselho Deliberativo e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 23/08/2016


Número: 3889
Publicado: 23/08/2016


Diário Oficial: 157

Downloads:
  Lei n. 3889
 
 

  
  Lei n. 3889

  
  Lei n. 3889 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal