Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/08/2016
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 22.553.533,70, em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - FITHA, Polícia Militar - PM, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, e Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER.