Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 21085

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 01/08/2016

Ementa

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera e revoga dispositivos do Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, que institui os regimes especiais que especifica.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 01/08/2016

Número: 21085

Publicado: 01/08/2016

Diário Oficial: 141

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		Decreto n. 21085
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Decreto n. 21085