Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 26/07/2016
Ementa
Prorroga mandato dos membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO, nomeados pelo Decreto nº 18.839, de 7 de maio de 2014.