Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 08/07/2016
Ementa
Institui o Comitê Estratégico do Sistema de Pagamento do Poder Executivo Estadual - CESPE, no âmbito da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP e revoga o Decreto nº 21009, de 4 de julho de 2016.