Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 04/07/2016
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 20.620, de 22 de fevereiro de 2016, que “Cria, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, seu próprio Sistema de Registro de Preço, regulamentado no âmbito do Estado de Rondônia pelo Decreto n. 18.340, de 6 de novembro de 2013.”.