Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 3860

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 19/06/2016

Ementa

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.350, de 24 de abril de 2014, que “Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI destinado às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências.”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 19/07/2016

Número: 3860

Publicado: 19/06/2016

Diário Oficial: 132

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		Lei n. 3860
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LEI N. 3860

Lei n. 3860 - PL