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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 19/06/2016
Ementa
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.350, de 24 de abril de 2014, que “Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI destinado às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências.”.