Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 19/07/2016
Ementa
Retifica o Anexo II, da Lei nº 3.811, de 19 de maio de 2016, que autorizou o Poder Executivo a abrir crédito adicional por anulação no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia para o exercício de 2016.