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    Detalhes -  DECRETO n. 20962  
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de 27/06/2016

Ementa


Altera dispositivo do Decreto n. 9.736, de 04 de dezembro de 2001, que institui o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia. .

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