Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 20916

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 06/06/2016

Ementa

Regulamenta o artigo 4º, da Lei nº 2.165, de 28 de outubro de 2009, que “Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado.” e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 06/06/2016

Número: 20916

Publicado: 06/06/2016

Diário Oficial: 101

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		Decreto n. 20916
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Decreto n. 20916