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    Detalhes -  DECRETO n. 20886  
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de 24/05/2016

Ementa


Revoga Decreto nº 20.858, de 9 de maio de 2016, que “Estabelece no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, normas e medidas complementares de racionalização do gasto público e dá outras providências.”.

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