Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 19/05/2016
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais da Li-nha Segundinha - B do Projeto de Assen-tamento Ribeirão - APRUSPAR, com sede no Município de Nova Mamoré.