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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/05/2016
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, do Decreto nº 20.533, de 3 de fevereiro de 2016, que “Estabelece calendário dos feriados do Poder Executivo para o exercício de 2016 e dá outras providências.”.