
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 03/05/2016
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, do Decreto nº 20.533, de 3 de fevereiro de 2016, que “Estabelece calendário dos feriados do Poder Executivo para o exercício de 2016 e dá outras providências.”.