Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 20764

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 12/04/2016

Ementa

Exclui da tabela constante no artigo 1º, do Decreto nº 20.617, de 22 de fevereiro de 2016, que “Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais, de acordo com o Programa de Parceria Educacional Estado-Município, instituído pelo Decreto n. 20.070, de 24 de agosto de 2015.”, a Escola da Rede Pública Estadual de Ensino que especifica.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 12/04/2016

Número: 20764

Publicado: 12/04/2016

Diário Oficial: 66

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		Decreto n. 20764
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Decreto n. 20764