
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
Close
                                                     de 12/04/2016
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Altera a composição de representante do Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual, disposta no artigo 2º, do Decreto nº 17.165, de 9 de outubro de 2012.