Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 3789

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 12/04/2016

Ementa

Dá nova redação ao artigo 1º e altera o Anexo I, da Lei nº 3.111, de 25 de junho de 2013, que alterou a Lei nº 2.672, de 20 de dezembro de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo proceder a contratações no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.” REVOGADA PELA LEI N° 3804, DE 12/5/2016

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 12/04/2016

Número: 3789

Publicado: 12/04/2016

Diário Oficial: 66

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Lei n. 3789

Lei n. 3789 - PL