Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 04/04/2016
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.161, de 27 de agosto de 2013, que “Regulamenta o artigo 22, Das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Rondônia, dispondo sobre o Colégio Tiradentes da Polícia Militar e dá outras providências.”.