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    Detalhes -  LEI n. 3780  
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de 04/04/2016

Ementa


Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.161, de 27 de agosto de 2013, que “Regulamenta o artigo 22, Das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Rondônia, dispondo sobre o Colégio Tiradentes da Polícia Militar e dá outras providências.”.

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