Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 30/03/2016
Ementa
Altera a redação do inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº 20.656, de 8 de março de 2016, que “ Cria, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a Delegacia Especializada na Repressão de Crimes contra a Vida, no município de Ariquemes e dá outras providências.”.