![](image/Alert002.png)
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 21/03/2016
Ementa
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências”.