Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 08/03/2016
Ementa
Altera o § 2º, do artigo 1º, o artigo 2º e o artigo 3º, do Decreto nº 15.392, 09 de setembro de 2010, que “Institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Rondônia.”.