Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 08/03/2016
Ementa
Altera dispositivos do Decreto nº 17.165, de 9 de outubro de 2012, que “Constitui o Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.”.