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    Detalhes -  DECRETO n. 20638  
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de 08/03/2016

Ementa


Altera dispositivos do Decreto nº 17.165, de 9 de outubro de 2012, que “Constitui o Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.”.

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