Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 08/03/2016
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º e ao caput do artigo 2º, da Lei nº 3.596, de 22 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concurso públicos, promovidos pelo Governo do Estado de Rondônia, aos doadores de medula óssea”.