Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 01/03/2016
Ementa
Centraliza no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, a execução e o acompanhamento de todas as obras do Poder Executivo Estadual relativas à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, financiadas pela Caixa Econômica Federal - CEF.