Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 20535  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 12/02/2016

Ementa


Altera a redação do artigo 2º, do Decreto n. 16.985, de 8 de agosto de 2012, que “Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP, estabelece normas de composição, de competência, de funcionamento e dá outras providências.”, e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal