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    Detalhes -  DECRETO n. 20531  
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de 03/02/2016

Ementa


Altera o artigo 2º, do Decreto n. 18.729, de 31 de março de 2014, que “Cria o Grupo Ocupacional Transitório - GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM” e dá outras providências.

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