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    Detalhes -  DECRETO n. 20468  
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de 26/01/2016

Ementa


Altera dispositivo do Decreto n. 14.053, de 26 de janeiro de 2009 que disciplina os procedimentos dos processos administrativos.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 26/01/2016


Número: 20468
Publicado: 26/01/2016


Diário Oficial: 16

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  Decreto n. 20468



 
 



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