
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 26/01/2016
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Altera o Item 1 da Tabela I do Anexo II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.