Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 30/12/2015
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 45.217.607,40 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
REVOGADA PELO DECRETO N° 25210, DE 9/7/2020