Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 07/01/2016
Ementa
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 159ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 251ª, 252ª e 253ª do CONFAZ, da Lei n. 3.699, de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências.